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		<title>MIGUEL FIGUEIREDO - Advocacia - Notícias</title>
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		<language>pt-br</language>
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			<title><![CDATA[Siga o TJSP nas redes sociais]]></title>
			<link><![CDATA[http:///siga-o-tjsp-nas-redes-sociais]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Plataformas informam serviços para a população.

	Parafacilitar o acesso a informações e promover a interação da população, o Tribunal de Justiça de São Paulo conta com perfi ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///siga-o-tjsp-nas-redes-sociais]]></guid>
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			<title><![CDATA[Advogado e sobrinha de pessoa incapaz deverão indenizá-la após desvio de verba obtida em ação previdenciária]]></title>
			<link><![CDATA[http:///advogado-e-sobrinha-de-pessoa-incapaz-deverao-indeniza-la-apos-desvio-de-verba-obtida-em-acao-previdenciaria]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Prejuízo de mais de R$ 80 mil à vítima.

	A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara Cível de Araçatuba que condenou o advo ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///advogado-e-sobrinha-de-pessoa-incapaz-deverao-indeniza-la-apos-desvio-de-verba-obtida-em-acao-previdenciaria]]></guid>
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			<title><![CDATA[Cuidado com golpes em falsos leilões, telefonemas, mensagens e sites]]></title>
			<link><![CDATA[http:///cuidado-com-golpes-em-falsos-leiloes-telefonemas-mensagens-e-sites]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Criminosos utilizam nome do Tribunal e de outras instituições.

	Quadrilhas especializadas em golpes costumam utilizar o nome, logotipo e/ou informações de empresas, escritór ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Palácio da Justiça abre as portas para atividades práticas de estudantes de Direito]]></title>
			<link><![CDATA[http:///palacio-da-justica-abre-as-portas-para-atividades-praticas-de-estudantes-de-direito]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Tribunal do júri e sessão de julgamento simulada.

	O Tribunal de Justiça de São Paulo abriu, mais uma vez, as portas do histórico Palácio da Justiça para receber estudantes  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///palacio-da-justica-abre-as-portas-para-atividades-praticas-de-estudantes-de-direito]]></guid>
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			<title><![CDATA[Estudo vai avaliar integração nacional para tratamento de dúvidas registrais]]></title>
			<link><![CDATA[http:///estudo-vai-avaliar-integracao-nacional-para-tratamento-de-duvidas-registrais]]></link>
			<description><![CDATA[A possibilidade de padronizar e integrar nacionalmente o processamento das chamadas dúvidas registrais — procedimentos utilizados quando cartórios questionam pedidos apresentados por usuários — será avaliada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Eleições 2026: confira a nova versão digital do Código Eleitoral Anotado e Legislação Complementar]]></title>
			<link><![CDATA[http:///eleicoes-2026-confira-a-nova-versao-digital-do-codigo-eleitoral-anotado-e-legislacao-complementar]]></link>
			<description><![CDATA[Em ano eleitoral, o acesso rápido e confiável à legislação pode fazer diferença na atuação de magistradas e magistrados, advogadas e advogados, integrantes do Ministério Público, partidos políticos, servidoras e servidores e cidadãs e cidadãos. Com e ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///eleicoes-2026-confira-a-nova-versao-digital-do-codigo-eleitoral-anotado-e-legislacao-complementar]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[APMP propõe a atuação do MP em matéria de benefícios tributários]]></title>
			<link><![CDATA[http:///apmp-propoe-a-atuacao-do-mp-em-materia-de-beneficios-tributarios]]></link>
			<description><![CDATA[No documento, entidade cita precedentes judiciais e experiências de outros ramos do Ministério Público Em 20 de maio de 2026, a Associação Paulista do Ministério Público (APMP) apresentou à Procuradoria-Geral de Justiça proposta sobre a atuação do Mi ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///apmp-propoe-a-atuacao-do-mp-em-materia-de-beneficios-tributarios]]></guid>
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			<title><![CDATA[Agenda institucional_TJSP]]></title>
			<link><![CDATA[http:///agenda-institucional_tjsp]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Compromissos internos do PJ.

	O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, reuniu-se, hoje (29), no Gabinete da Presidência, c ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///agenda-institucional_tjsp]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[Diretores da APMP reúnem-se com o Procurador-Geral Paulo Sérgio de Oliveira e Costa]]></title>
			<link><![CDATA[http:///diretores-da-apmp-reunem-se-com-o-procurador-geral-paulo-sergio-de-oliveira-e-costa]]></link>
			<description><![CDATA[Encontro teve como objetivo discutir assuntos de interesse dos associados e de tratativas com os bancos Bradesco e Banco do Brasil sobre empréstimos consignados Na última terça-feira, 26/05, a Associação Paulista do Ministério Público (APMP), represe ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///diretores-da-apmp-reunem-se-com-o-procurador-geral-paulo-sergio-de-oliveira-e-costa]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Diretoria acompanha reunião da CONAMP em Brasília]]></title>
			<link><![CDATA[http:///diretoria-acompanha-reuniao-da-conamp-em-brasilia]]></link>
			<description><![CDATA[Sistema remuneratório do MP foi um dos temas tratados na reunião do Conselho Deliberativo A diretoria da Associação Paulista do Ministério Público (APMP) esteve em Brasília nesta quarta-feira, 27/05. O Presidente da APMP e Diretor Financeiro da CONAM ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///diretoria-acompanha-reuniao-da-conamp-em-brasilia]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Estado é condenado a indenizar paciente após prescrição médica agravar reação alérgica]]></title>
			<link><![CDATA[http:///estado-e-condenado-a-indenizar-paciente-apos-prescricao-medica-agravar-reacao-alergica]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Informação sobre medicamento constava no prontuário.


	A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 14ª Vara da Fazenda Pública da C ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///estado-e-condenado-a-indenizar-paciente-apos-prescricao-medica-agravar-reacao-alergica]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Programas Saúde Itinerante e Gestão com Saúde percorrem comarcas na Grande São Paulo e interior]]></title>
			<link><![CDATA[http:///programas-saude-itinerante-e-gestao-com-saude-percorrem-comarcas-na-grande-sao-paulo-e-interior]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Ações realizadas em Poá e Itapira nesta semana.

	Duas iniciativas da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio da Diretoria de Saúd ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///programas-saude-itinerante-e-gestao-com-saude-percorrem-comarcas-na-grande-sao-paulo-e-interior]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[Comitê Interinstitucional de Apoio às Eleições 2026 é apresentado no plenário do Tribunal]]></title>
			<link><![CDATA[http:///comite-interinstitucional-de-apoio-as-eleicoes-2026-e-apresentado-no-plenario-do-tribunal]]></link>
			<description><![CDATA[Na última sexta (22), no plenário do TRE-SP, foi realizada a cerimônia de apresentação do Comitê Interinstitucional de Apoio às Eleições 2026. Entre as atribuições do comitê, baseadas nas Resoluções TSE n. ]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///comite-interinstitucional-de-apoio-as-eleicoes-2026-e-apresentado-no-plenario-do-tribunal]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[Corregedoria Regional de São Paulo inspeciona três cartórios após fechamento do cadastro eleitoral]]></title>
			<link><![CDATA[http:///corregedoria-regional-de-sao-paulo-inspeciona-tres-cartorios-apos-fechamento-do-cadastro-eleitoral]]></link>
			<description><![CDATA[A Corregedoria Regional Eleitoral de São Paulo (CRE-SP) realizou inspeções em três unidades cartorárias do interior do estado após o fechamento do cadastro eleitoral. As visitas ocorreram, entre a última terça (26) e esta quinta (28), em três zonas e ...]]></description>
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		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Visita telepresencial “Memória TJSP” homenageia 7ª CJ – Mogi Mirim]]></title>
			<link><![CDATA[http:///visita-telepresencial-memoria-tjsp-homenageia-7a-cj--mogi-mirim]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Evento resgata história do Judiciário paulista.

	A 7ª Circunscrição Judiciária (7ª CJ), sediada em Mogi Mirim, recebeu, nesta sexta-feira (29), a visita telepresencial “Memó ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///visita-telepresencial-memoria-tjsp-homenageia-7a-cj--mogi-mirim]]></guid>
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			<title><![CDATA[Palácio da Justiça recebe comitiva de juristas brasileiros e norte-americanos para visita monitorada]]></title>
			<link><![CDATA[http:///palacio-da-justica-recebe-comitiva-de-juristas-brasileiros-e-norte-americanos-para-visita-monitorada]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Grupo conheceu a sede do Judiciário paulista.

	O Tribunal de Justiça de São Paulo recebeu, hoje (29), comitiva de juristas brasileiros e norte-americanos para visita monitor ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///palacio-da-justica-recebe-comitiva-de-juristas-brasileiros-e-norte-americanos-para-visita-monitorada]]></guid>
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			<title><![CDATA[SEEU: comunicado traz orientações sobre implantação do sistema]]></title>
			<link><![CDATA[http:///seeu-comunicado-traz-orientacoes-sobre-implantacao-do-sistema]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Diretrizes para magistrados, servidores e advogados.

	A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e a Corregedoria-Geral da Justiça publicaram, no dia 22, no Diário da ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Daps Itinerante percorre fóruns do estado de São Paulo para disseminar boas práticas institucionais]]></title>
			<link><![CDATA[http:///daps-itinerante-percorre-foruns-do-estado-de-sao-paulo-para-disseminar-boas-praticas-institucionais]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Ação em prol de ambientes de trabalho mais sadios.

	O Tribunal de Justiça de São Paulo lançou neste mês, por meio da Diretoria de Apoio aos Servidores (Daps), o programa “Da ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///daps-itinerante-percorre-foruns-do-estado-de-sao-paulo-para-disseminar-boas-praticas-institucionais]]></guid>
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			<title><![CDATA[Rede social deve indenizar homem por não excluir perfil ofensivo]]></title>
			<link><![CDATA[http:///rede-social-deve-indenizar-homem-por-nao-excluir-perfil-ofensivo]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Reparação fixada em R$ 30 mil.

	A 4ª Vara Cível da Comarca de Santos determinou que uma rede social indenize um homem por danos morais após manutenção de perfil utilizado pa ...]]></description>
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		</item>
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			<title><![CDATA[Mudanças no contrato de seguro serão debatidas em palestra na EPM]]></title>
			<link><![CDATA[http:///mudancas-no-contrato-de-seguro-serao-debatidas-em-palestra-na-epm]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Inscrições abertas até segunda-feira (1°).

	A Escola Paulista da Magistratura (EPM) promoverá, na próxima quarta-feira (3), das 10 às 12 horas, a palestraDireito do seguro:  ...]]></description>
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		</item>
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			<title><![CDATA[Audiência pública para elaborar Metas Nacionais da Justiça Eleitoral coleta sugestões da sociedade]]></title>
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			<description><![CDATA[Com a cooperação de 24 Tribunais Regionais Eleitorais, a audiência pública conjunta para elaboração das Metas Nacionais da Justiça Eleitoral para 2027 acontece na segunda (1º). O objetivo da audiência é coletar sugestões da sociedade civil e de parte ...]]></description>
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		</item>
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			<title><![CDATA[Novo episódio do podcast “Juridiquês Não Tem Vez” aborda uso da Inteligência Artificial no Judiciário]]></title>
			<link><![CDATA[http:///novo-episodio-do-podcast-juridiques-nao-tem-vez-aborda-uso-da-inteligencia-artificial-no-judiciario]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Juíza Fabiana Marini explica desafios da IA.

	O podcast “Juridiquês Não Tem Vez”, produzido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, lança novo episódio dedicado a um tema que ...]]></description>
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		</item>
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			<title><![CDATA[Justiça condena quatro pessoas por linchamento coletivo que resultou em morte]]></title>
			<link><![CDATA[http:///justica-condena-quatro-pessoas-por-linchamento-coletivo-que-resultou-em-morte]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Penas chegam a mais de 14 anos de reclusão.

	A 1ª Vara de Cerqueira César condenou quatro pessoas pelo crime de tortura após um episódio de linchamento coletivo que resultou ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///justica-condena-quatro-pessoas-por-linchamento-coletivo-que-resultou-em-morte]]></guid>
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			<title><![CDATA[INSCRIÇÕES ABERTAS – 12º PRÊMIO ANAMATRA DE DIREITOS HUMANOS]]></title>
			<link><![CDATA[http:///inscricoes-abertas--12o-premio-anamatra-de-direitos-humanos]]></link>
			<description><![CDATA[A AMATRA-2 informa que estão abertas, até o dia 6 de julho de 2026, as inscrições para a 12ª edição do Prêmio ANAMATRA de Direitos Humanos.
Nesta edição, a ANAMATRA distribuirá o total de R$ 60 mil em premiações, contemplando cinco categorias/subcate ...]]></description>
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			<title><![CDATA[TJMG nega pedido de exame de DNA para anular paternidade]]></title>
			<link><![CDATA[http:///tjmg-nega-pedido-de-exame-de-dna-para-anular-paternidade]]></link>
			<description><![CDATA[O Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG negou o pedido de exame de DNA formulado por herdeiros que buscavam anular o registro de nascimento de uma criança reconhecida por um homem já falecido. Em decisão unânime, a 4ª Câmara Cível Especializada  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///tjmg-nega-pedido-de-exame-de-dna-para-anular-paternidade]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[Justiça de Goiás autoriza inclusão de gênero neutro em registro civil de pessoa não binária]]></title>
			<link><![CDATA[http:///justica-de-goias-autoriza-inclusao-de-genero-neutro-em-registro-civil-de-pessoa-nao-binaria]]></link>
			<description><![CDATA[A Justiça de Goiás reconheceu o direito de uma pessoa não binária para alterar o prenome e incluir o gênero “não binário/neutro” em seu registro civil. A decisão teve como fundamento o princípio da dignidade da pessoa humana e o entendimento consolid ...]]></description>
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			<title><![CDATA[A nova edição da Revista Arpen-SP já está no ar!]]></title>
			<link><![CDATA[http:///a-nova-edicao-da-revista-arpen-sp-ja-esta-no-ar]]></link>
			<description><![CDATA[📖 Já está no ar a nova edição da Revista Arpen-SP!A matéria de capa destaca como o novo módulo de Reconhecimento de Paternidade digital do ON-RCPN vem ampliando o acesso a esse importante direito fundamental em todo o Brasil.📲 A modernização do proce ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///a-nova-edicao-da-revista-arpen-sp-ja-esta-no-ar]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Desembargador Encinas Manfré participa de reunião com ministro Nunes Marques sobre as Eleições 2026]]></title>
			<link><![CDATA[http:///desembargador-encinas-manfre-participa-de-reuniao-com-ministro-nunes-marques-sobre-as-eleicoes-2026]]></link>
			<description><![CDATA[O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador Encinas Manfré, participou nesta segunda (25) de reunião com o novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, e representantes de outras Cor ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///desembargador-encinas-manfre-participa-de-reuniao-com-ministro-nunes-marques-sobre-as-eleicoes-2026]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[4ª Vara do Júri da Capital abre inscrições para jurados voluntários]]></title>
			<link><![CDATA[http:///4a-vara-do-juri-da-capital-abre-inscricoes-para-jurados-voluntarios]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Cadastro até 10 de setembro.

	A 4ª Vara do Júri da Capital está com inscrições abertas para voluntários interessados em atuar como jurados nos julgamentos de 2027. O cadastr ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///4a-vara-do-juri-da-capital-abre-inscricoes-para-jurados-voluntarios]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Mulher que omitiu união estável para manter pensão é condenada por estelionato]]></title>
			<link><![CDATA[http:///mulher-que-omitiu-uniao-estavel-para-manter-pensao-e-condenada-por-estelionato]]></link>
			<description><![CDATA[Beneficiária recebia pensão por morte em razão do falecimento do pai, auxiliar de enfermagem da Aeronáutica.Mulher que omitiu união estável para continuar recebendo pensão destinada a filhas solteiras de militar falecido foi condenada a dois anos e d ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///mulher-que-omitiu-uniao-estavel-para-manter-pensao-e-condenada-por-estelionato]]></guid>
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