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17/07/2026
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Provimento Nº 240/CNJ regulamenta os procedimentos de registro, averbação e comunicação eletrônica de mandados decorrentes de adoção
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O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, ...
16/07/2026
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Além da sentença, Justiça com nome e história: o reconhecimento da paternidade que mudou uma vida
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Durante boa parte da vida, Rafael Ferreira dos Reis Silva conviveu com um sentimento difícil de e ...
16/07/2026
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DNA indireto garante reconhecimento de paternidade post mortem na Justiça de Santa Catarina
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A 2ª Vara da Família da comarca de Joinville reconheceu a paternidade de um homem já falecido ao ...
17/07/2026
(00:00)
Entenda como funcionam as auditorias do PQTA 2026
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Conduzidas pelas APCER Brasil, avaliações seguem critérios técnicos previstos no regulamento e re ...
17/07/2026
(00:00)
Comissão da Câmara aprova projeto que declara nulo casamento de menores de 16 anos de idade
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Proposta poderá seguir para análise do SenadoA Comissão de Constituição e Jus ...
17/07/2026
(00:00)
TJ/SP divulga Provimento CG nº 14/2026 sobre o processo para apuração de incapacidade permanente dos tabeliães e oficiais de registro para o exercício da função
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TJ/SP pulga Provimento CG nº 14/2026 sobre o processo para apuração de incapacidade permanente dos t ...
Associação Paulista do Ministério Público (1 notícias)
15/07/2026
(00:00)
Comissão de Segurança Pública do Senado aprova Estatuto da Vítima; PL segue agora para o Plenário
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Celeste Leite dos Santos, Diretora de Relações Internacionais da APMP, acompanhou a votação em Brasí ...
Conselho Nacional de Justiça (12 notícias)
15/07/2026
(00:00)
Fonepi articula aproximação com instituições em defesa de indígenas e quilombolas
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O Judiciário deve se aproximar ainda mais das questões relacionadas aos povos indígenas de maneir ...
15/07/2026
(00:00)
Independência financeira é essencial para o fim da violência contra a mulher, aponta estudo
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A relação entre a independência econômica da mulher e o fim do ciclo da violência é tema de artig ...
15/07/2026
(00:00)
3º Enac: gabarito definitivo e resultado preliminar já estão disponíveis
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O resultado preliminar e o gabarito definitivo da prova objetiva do 3º Exame Nacional dos Cartóri ...
16/07/2026
(00:00)
Inscrições abertas para o Prêmio Pena Justa CNJ de Jornalismo e Comunicação
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu as inscrições para a primeira edição do
16/07/2026
(00:00)
Justiça 4.0 lança cursos on-line sobre Sistema Nacional de Gestão de Bens
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) oferece por meio do Programa Justiça 4.0, em parceria com o ...
16/07/2026
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Revista CNJ: decisões judiciais auxiliam vítimas de violência doméstica a romper a dependência econômica
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Deixar o ambiente de violência nem sempre depende apenas da coragem da vítima. Para muitas mulher ...
17/07/2026
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CNJ cria comitê para fortalecer política de cultura prevista no plano Pena Justa
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, na quinta-feira (16/7), a reunião de instalação do ...
17/07/2026
(00:00)
Tecnologia integra sistemas de 94 tribunais e unifica bilhões de dados na Justiça brasileira
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A modernização do Judiciário brasileiro conta com um impulso tecnológico de integração e comparti ...
16/07/2026
(00:00)
CNJ amplia medidas para acelerar execuções fiscais com foco em processos antigos
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O Poder Judiciário brasileiro contabiliza atualmente quase 1,6 milhão de processos de execuções f ...
16/07/2026
(00:00)
Política de trabalho decente avança com articulação do CNJ
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A supervisora do Observatório do Trabalho Decente do Poder Judiciário (OTD) e conselheira do Cons ...
17/07/2026
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Brasil deve atualizar leis para combater a pornografia infantil produzida pela IA
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O avanço da inteligência artificial impõe um novo desafio ao sistema de justiça: a produção de im ...
15/07/2026
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CNJ seleciona instituições acadêmicas e civis para contribuir com o Observatório do Trabalho Decente
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o
TJ São Paulo (9 notícias)
16/07/2026
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Agenda institucional_TJSP
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17/07/2026
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Homem é condenado por injúria homofóbica e ameaça contra enteado
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17/07/2026
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Tribunal de Justiça abre processo seletivo para Residentes Jurídicos
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16/07/2026
(00:00)
TJSP na mídia: imprensa destaca nova estrutura do Judiciário paulista no combate às organizações criminosas
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Município de Pirapozinho é condenado por acúmulo irregular de resíduos
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17/07/2026
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Gapri lança novas edições do Repertório de jurisprudência
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Companhia de saneamento deverá restituir restaurante tarifado por carga poluidora
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Programa Saúde Itinerante realiza atendimentos na Comarca de Santana de Parnaíba
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15/07/2026
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Empresas indenizarão família de homem que morreu em salto de bungee jump
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16/07/2026
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Eleições 2026: veja como pedir voto em trânsito; Aeroporto de Guarulhos terá seção eleitoral para votação
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Eleitoras e eleitores podem solicitar a habilitação para votar em trânsito nas Eleições 2026 a pa ...
16/07/2026
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Agenda institucional da Presidência do TRE-SP — julho
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14 de julho — Presidente do TRE-SP recebe visita de integrantes do Movimento de Combate à Corrupç ...
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